835 do Código Civil. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. pagamento de dinheiro; entrega de coisa, fungível ou infungível;. 2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra onão-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anosapós o término do contrato; A partir de tal constatação é que se propõe uma análise acerca dos parâmetros utilizados para fixação de indenizações, bem como sobre a possibilidade de aplicação, aos juros, do entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça quanto à correção monetária (enunciado sumular nº 362/STJ). Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões potenciais de concurso e tudo mais que for útil para a sua pesquisa e seu estudo. Sucede-se, até com determinada frequência, um equívoco, processual, tocante ao ajuizamento da Ação de Alimentos Avoengos. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 1) redação clara e de fácil compreensão (art. Súmula 659. 1. 7 do STJ. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. O presente artigo busca tecer breves notas sobre a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), editada em 2008, a qual fixa a data inicial para a incidência da correção monetária (e não os juros, diga-se desde logo) sobre a verba indenizatória concedida a títulos de danos morais. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. . Por Alberto Bezerra Últimas atualizações 1 dez, 2018. DIREITO PENAL - APLICAÇÃO DA PENA A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais infrações. Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Artigos. 3. INTRODUÇÃO. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula 362 do TST FGTS. 256. Artigos. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Partindo-se do entendimento consubstanciado no verbete nº 301 da Súmula do STJ, busca-se convencer o leitor de que a presunção prevista nos artigos 231 e 232 do Código Civil, aliada à regra. 0000, com endereço profissional na Av. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2008. 129 do Código Penal. Advogado atuante desde 1990. Quem tem mais de uma negativação perde o direito a receber a indenização por dano moral caso uma delas seja indevida. Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. A fundamentação, pois, naquelas situações mencionadas, é mínima, escassa, a merecer o necessário reparo. Impugnação à contestação. Pesquisa. 1. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. - coad - sÚmula 326 -na aÇÃo de indenizaÇÃo por dano moral, a condenaÇÃo em montante inferior ao postulado na inicial nÃo implica sucumbÊncia recÍproca. 319 e CPC, art. presente artigo objetiva discorrer sobre a necessidade de superação do enunciado no 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça,ante a entrada em vigor do Novo Código de. Artigos. BELTRANO DAS QUANTAS, casado. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, pela Resolução 198, de 9. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Confira este modelo de contestação em ação de alimentos avoengos com. 1. 12. 334, § 5º. 1. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 348 do Código de. COMENTÁRIOS AO ART 374 INC I DO NOVO CPC FATOS NOTÓRIOS QUE INDEPENDEM DE PROVAS . . 6. Talvez fosse conveniente ainda aplicar o art. Artigos. Exsurge-se da regra duas. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. O livro é um recurso indispensável para estudantes, advogados, juízes e demais operadores do direito. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Alegação de excesso de execução e de ilegitimidade passiva. Não pode a parte trazer questão nova em sede de agravo regimental. Fala download gratuito deste contrato de honorários advocatícios, firmado com cláusula quota litis, conforme reza o art. FUNDAMENTO LEGAL. Surgindo a hipótese de desatendimento a quaisquer dos pressupostos da petição inicial (novo CPC, art. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais duas súmulas, ambas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Artigos. . 3. Neste sentido, o STJ reconheceu, na súmula 362, que a correção monetária do valor da indenização do dano moral tem inicio com a data do arbitramento, pois é a partir desse. . Súmula 83 do STJ comentada na íntegra. 600, caput – Para as partes apresentarem suas razões de apelação – 8 dias, salvo nos processos de contravenção penal, em que o prazo será de 3 dias. Novo CPC artigo 344. Confira a nova súmula: Súmula 664 – É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. Dessarte, sobremodo em atendimento à decisão próxima passada, a Autora, no prazo legal de quinze dias úteis, traz à colação o devido contrato. Nos termos das Súmulas nºs 30, 294 e 296 do STJ, a comissão de permanência é inacumulável com os demais encargos da mora. 05/07/2006. 06. SÚMULA 362 -. Volta e meia nos descuidamos de um tema trivial do nosso cotidiano: as diferenças existentes entre a suspensão e a interrupção do prazo, sobremaneira à luz do novo CPC (art. , de convenire = acomodar-se + pref. 015/2014. 1 – VALOR DA CAUSA – PROVEITO ECONÔMICO . DIREITO CIVIL - CONTRATO DE SEGURO A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro. Novo CPC, art. Desse modo, é subordinado ao recurso principal, e àquele se aplicam as mesmas regras desse. . 1 – Constituto Possessório: significado. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. (Lat. II. Segundo entende o STJ, os juros pactuados em limite superior a 12% ao ano somente serão considerados abusivos quando ficar comprovado que são discrepantes em relação à taxa de mercado, após vencida a obrigação. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na sessão da última quarta-feira (13). 1 súmula encontrada com: (362). Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina. A súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada em 3 de julho de 1990, pode ser cobrada na sua prova de concurso público. 11747. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. Súmula 656. . Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Art. JUROS DE MORA . Recentemente, o STJ editou a súmula 435, visando a encerrar grande celeuma doutrinária e jurisprudencial. 003 – O prazo para interposição de recurso conta-se. Réu: Beltrano de Tal. 320), ou mesmo caso apresente defeitos ou irregularidades, cumpre ao juiz ordenar que a parte emende-a (no sentido de corrigir) ou complete-a, no prazo de 15 dias (novo CPC, art. Agradeço-lhe. 90 - DJ 17. . ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. entendimento do stj. 026). 000, salas 1110/1112, Cidade (PP), endereço eletrônico joao@joao. Joaquim Barbosa, Sessão de 23/10/2008), entendendo perfeitamente aplicável no processo penal o art. No primeiro módulo as aulas são direcionadas aos. 965. 603, cujo prazo será de 30 dias. 32 (2012) Download do arquivo O arquivo PDF selecionado deve ser carregado no navegador caso tenha instalado um plugin de leitura de arquivos PDF (por. 270. 921, do Código de Processo Civil. . : requerimento de dispensa e cancelamento da audiência de conciliação designada. 2. Tal fato, deu-se ante à ausência de bens penhoráveis da sociedade empresária executada. Acertou-se o percentual de 30% de honorários. Vículo empregatício. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Como cediço, nas hipóteses do artigo 350 do CPC. Trabalhista. Artigos. Sustenta, a segunda agravante, que o valor arbitrado a título de danos A súmula 54 STJ dispõe exatamente sobre a ocorrência de juros de mora em função de atos que resultem em responsabilidade extracontratual. A parte tem a liberdade de alterar a causa de pedir e o pedido (CPC, art. Súmula n. 026 , 743. . Lide é palavra derivada do latim (lis, litis), que significa contenda, disputa, debate jurídico em que as partes expõem suas pretensões em conflito, buscando uma decisão em juízo. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 1. O pedido alternativo tem precisão no art. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 7%. Quanto aos juros a questão é um pouco mais complexa, pois exige do aplicador do direito a definição do momento em que o devedor foi constituído em mora em relação a sua obrigação de pagar o montante indenizatório. Manual de execução civil. O que é “período de normalidade” em um trato contratual bancário? Essa é uma expressão bastante utilizada nos julgados de demandas bancárias. 1. , LXXII, letra "a") se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa. Porém, não devem ser confundidos com os eventuais requerimentos que devam ser feitos naquele momento processual (novo CPC, art. 842 para. Súmula 362-STJ - Buscador. art. Secretaria de Documentação . Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. lucros cessantes cabÍveis. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Artigos. Cancelar resposta. Incidência da Súmula n. Surgindo a hipótese de desatendimento a quaisquer dos pressupostos da petição inicial (novo CPC, art. 21 maio, 2019. 1º, inc. A Súmula 362, que trata do prazo prescricional relativo a FGTS, foi alterada em função de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, no Recurso. . A razão para isso está no fato de que a MP 1. dies a quo a contar da mora. 4. Login Login with google. Ao analisar o referido caso, o Supremo declarou a. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. STJ,. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito a Vossa Excelência, MARIA DAS QUANTAS, já qualificada na petição inicial, para, com fundamental legal no art. Referência: - Constituição Federal, art. 1. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões. br, em razão das justificativas de ordem fática e direito, abaixo delineadas. Tire todas suas dúvidas sobre Jurisprudência Comentada. Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Logo, o réu, ao ser interrogado e mentir, não responde por falsoArt. 1: diferentemente das testemunhas, o réu não tem o dever de dizer a verdade porque tem o direito constitucional de não se autoincriminar. 5. Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Nº 402 STJ. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. 283-PR, Rel. restituiÇÃo das parcelas de amortizaÇÃo denominada taxa de evoluÇÃo de obra ante a culpa exclusiva da recorrente das rÉs pelo atraso na entrega do empreendimento. 1. Ncpc. Verificar se no caso a ausência de outorga uxória significou invalidade do negócio jurídico exige o reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em sede de especial, ante o óbice da Súmula nº 7/STJ. Ausência de demonstração do dissídio pretoriano na forma preconizada nos arts. Inocorrência de sucumbência recíproca. 125-129)Assim, por meio da denunciação da lide, ajuíza-se ação. Juntamente com a Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça – a qual prevê que a pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial – a Súmula 5 do STJ é um dos verbetes sumulares mais utilizados no juízo de admissibilidade dos recursos especiais, e. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 222. súmula 69 na desapropriaÇÃo direta, os juros compensatorios sÃo devidos desde a antecipada imissÃo na posse e, na desapropriaÇÃo indireta, a partir da efetiva ocupaÇÃo do imovel. 1. Também leciona a disciplina de Direito Bancário. Confira também [ aqui ]: Juntada de petição de manifestação. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. De igual modo, sobretudo observando-se o princípio da paridade de. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. Faça login para responder. Se ficar provado que os juros remuneratórios praticados são abusivos, o. Em face do pagamento supra, as partes dão quitação mútua plena e geral, de forma irrevogável e irretratável. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Se você quer consultar ou baixar o livro de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acesse o link abaixo. 27/04/2021. Dando continuidade aos posts comentando súmulas, abordaremos a súmula 227 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que trata da ocorrência de dano de natureza moral tendo como ofendido a pessoa jurídica. 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. Desse modo, faremos alguns comentários sobre a súmula referida. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. A mesma representa um período do contrato de financiamento oposto à fase de inadimplência. 21 maio, 2019. Telefone: +55 61 3217-3000 Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922 Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623 Horário de atendimento presencial: 11h às 19hCURSO ONLINE GRÁTIS DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL. The city has a population of 91,867, and the. Maria Cristina Petcov . 16801) Súmulas do TST. Intermediado por seu mandatário ao final subscrito, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, EMPRESA DELTA S/A, já qualificada na petição inicial desta reclamação. ANÁLISE ACERCA DO MOMENTO DE PRODUÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. E, no que se refere à premissa acima indicada, estabelecida de forma clara no acórdão hostilizado, são inúmeros os precedentes do STJ no sentido de que a revisão do entendimento definido nas instâncias de origem, a respeito da necessidade ou desnecessidade de dilação probatória em Exceção de Pré-Executividade, exigiria. Os juros de mora, nos casos de responsabilidade extracontratual, ainda que objetiva, têm como termo inicial a dada em que ocorreu o evento danoso. Algo é mediato quando condicionado, dependente de um terceiro. Por Alexandre Reis Pereira de Barros. No entanto, são incabíveis Embargos de Divergência para discutir questões de. . Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. cláusula penal cláusula penal compensatória contrato de honorários Estatuto da OAB honorários advocatícios mandato judicial multa compensatória. Mais frequente quando diz respeito ao pai. 2006 p. Crédito: Gustavo Lima/STJ. Logo, encontrando-se sub iudice o valor atribuído à causa, não há falar em prévia complementação do preparo. NUM,EMEN,INDE. III). Experimente utilizar o Buscador com. Articulista, palestrante e autor de diversas obras na área do direito. Desse modo, é necessário precisar se ambiciona uma providência condenatória, constitutiva ou simplesmente declaratória. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Primeiramente, no tocante à divergência acerca do prazo prescricional, nota-se que o acórdão impugnado fez incidir o óbice da Súmula 283/STF. Incidência da Súmula n. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que depende de comprovação de que ocorreu desvio de personalidade ou confusão patrimonial. 2. 2. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Precedentes. Artigos. Cassar (2011, p. Segundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o embargante terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para opor os Embargos de Declaração, in verbis: Art. Pedido de dispensa ou cancelamento. Art. A revogação de mandato judicial ou procuração pelo cliente sem o pagamento dos honorários advocatícios, cláusula penal compensatória, novo cpc, Diz a Súmula que “SÚMULA 362. PEDIDO DE LEVANTAMENTOS DOS VALORES CONTROVERSOS E INCONTROVERSOS. Digo à pertinência dessa, antes de se tomarem certos cuidados e, igualmente, atenderem-se a alguns pressupostos. 2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato; Súmula 362-STJ - Buscador Dizer o Direito. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. . Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Artigos. 21 maio, 2019. 8. 777-333, endereço eletrônico zeta@zeta. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Direito de família. Uma vez que o excesso de execução não é o único fundamento dos embargos, a sentença deve ser desconstituída para permitir o processamento dos embargos quanto aos demais fundamentos, nos termos do art. com. Jurisprudência do STJ. 46); 2) informações completas acerca das condições pactuadas e seus reflexos no plano do direito material; 3) redação com informações corretas, claras, precisas e ostensivas, sobre as condições de pagamento, juros, encargos, garantia (art. 1 de agosto de 2016, 7h17. Súmula 442 STJ. 963-17/2000, de 31. Ref. Emenda à inicial no novo CPC/2015. 601 – Prazo para a remessa dos autos do recurso de apelação à instância superior – 5 dias, salvo no caso do art. Entrementes, não se deve confundir a emenda (ou correção) ou complemento da inicial (novo CPC, art. Por esse motivo é o contexto da Súmula 211 do STJ. Faça login com Facebook ou Google e deixe comentários: Login Login with facebook. Para deferimento de semelhante eficácia, deverão ser conjugados os mesmos requisitos para. Por esse prumo, até mesmo, prevê o Código de Processo Civil, ad litteris: Art. Novo CPC, art. 489. Contrarrazões podem ser conceituadas como o instrumento legal, de ordem processual, que visam contrariar, refutar, combater as razões do recurso, apresentadas no recurso da parte adversa. O recurso de apelação cível, destinado ao TJ ou TRF, deverá ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme reza o art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Igualmente, abordamos o prequestionamento explícito, implícito e o ficto. nº. 222. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 362. Pedido de reconsideração. Leonardo (Advogado Autônomo) 7 de setembro de 2016, 10h42. Salve o Buscador Dizer o Direito. prejuÍzo presumido. Acesse e saiba mais sobre seus direitos e. O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. 0001. É, assim, modalidade de mandato judicial. Não deixe de avaliar. Nesse passo, achei de conveniência colacionar algo comentado, sobremaneira com alicerce de um infográfico. Significativa parte de nós, advogados, sempre teve dificuldades à compreensão do que sejam fatos notórios, petição inicial sobremodo ao expô-los com a . Artigos. Publicações Institucionais Página inicial; Listar todas as publicações; Sobre; Página inicial > Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça > n. Lesões corporais O crime de lesões corporais está previsto no art. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 1. Súmulas. em 25/09/2012). Paula Camila O. Novo CPC art 334. . Petições Petição intermediária Processo civil. Súmula 83 do STJ Comentada. 16/12/2008. 44. Nesse compasso, o magistrado nortear-se-á por indícios, pressupostos, por meio de ilações de que o fato probando ocorrera. Sustenta, a segunda agravante, que o valor arbitrado a título de danos SÚMULA 54/STJ. Súmula 656. 1. 171/2010, DEJT 19, 22 e 23. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmula 362 - n. Só seria possível a divisão de bens com o acolhimento do pedido primordial (o reconhecimento da união estável). 1 – O que é denunciação da lide . Alteração do pedido e da causa de pedir no Novo CPC/2015. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Os. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 43/STJ. 924, inc. É pacífi co no Colendo Supremo Tribunal Federal e no STJ o entendimento de que, em ação de repetição de indébito, a correção monetária deverá incidir a partir dos recolhimentos indevidos. DA DATA DA FIXAÇÃO DO QUANTUM. Pessoa J urídica pode sofrer dano moral?. 7 Comentários. º 11. Modelo de petição de juntada de guia de preparo de recurso inominado cível, apresentado no juizado especial cível. COM CLÁUSULA QUOTA LITIS. 30 de junho de 2022, 19h22. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. O posicionamento do STJ se funda no fato de que o desatendimento da ordem judicial que determina a exibição cautelar implica na busca e apreensão dos documentos. Alberto Bezerra. Apesar disso, incumbe-o, nesses casos, seguir certas diretrizes, fixadas na Legislação Adjetiva (novo CPC, art. 8. Eis seu teor: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. A Sumula 362, que estabelece que A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, teve origem no projeto 775, relatado. Artigos. Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. 3. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. (novo cpc, art. Faça login com Facebook ou Google e deixe comentários: Login Login with facebook. Extrai-se do texto da norma essa modalidade de pedido ocorre “quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo. Proc. Artigos Processo civil. Precedentes: AgRg nos EDcl no Ag 583. SÚMULA 2 VEJA MAIS Não cabe o habeas data (CF, art. 685. Súmulas. 43-STJ, não devendo ser considerado como termo inicial da correção monetária dos danos morais a data da prolação da decisão que fi xou seu quantum, mas a data do ilícito. Na hipótese de omissão da lei, o juiz poderá fixá-lo (prazo judicial). Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 3. 023. PRESCRIÇÃO. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmulas. Dicas para advogados iniciantes: Como falar em audiência 6 anos atrás […] Para nós esse medo nasce na sala de aula, ou melhor, da ausência de sala de aula que propicie um ambiente similar àqueles destinados à realização de audiências. 7º,. O ministro reconheceu ainda haver controvérsia nos tribunais de segundo grau em relação aos juros de mora na. Súmula 543. 3.